APRAFA - Associação de Praças das Forças Armadas

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Quadro Especial: Ministro da Defesa vai encaminhar projeto para o Congresso - 24 de Agosto de 2011

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), reconhecido pelo trabalho em defesa dos militares QE, esteve reunido com o Ministro da Defesa, Celso Amorim, na terça-feira (23). Na audiência, Paulo Pimenta apresentou um panorama atualizado sobre a situação do efetivo QE, da Marinha, Exército e Aeronáutica, que durante anos foi esquecido pelo Comando das Forças Armadas. Saba mais

DEPOIMENTO II

O documento orienta que a remuneração deve inserir e manter o militar em nível socioeconômico correspondente ao dos demais servidores da alta administração pública. E defende a equiparação salarial “não só pela valorização do militar, mas pela necessidade do trabalho conjunto com esses profissionais”.

De fato, atualmente, o salário de um delegado em início de carreira na Polícia Federal é de R$ 13,4 mil. O valor representa mais do que o dobro do vencimento bruto de um segundo-tenente, que recebe, com adicionais, em média, R$ 6,5 mil de remuneração, sendo R$ 4,5 mil de soldo.

A minuta de decreto prevê também que o reajuste dos soldos das Forças Armadas seja revisto a cada três anos. Encarrega o Ministério do Planejamento de estabelecer, com a Defesa, mecanismos para assegurar a revisão trienal dos valores dos soldos.

Esse aspecto da nova política de remuneração leva para o papel revelação feita pelo ministro Celso Amorim em audiência na Câmara de Deputados, no início do mês. Em seu depoimento, Amorim disse que o reajuste dos soldos deixara de ser uma preocupação exclusiva do Ministério da Defesa, passando a ser uma questão do governo como um todo.

Em vigor até o fim do ano

Fontes militares destacam que a intenção é que o decreto seja publicado ainda neste ano ante insatisfação interna nas tropas, traduzindo-se por pedidos antecipados de baixa e duros comentários de militares nas redes sociais. “Estou estudando muito para passar no concurso de auditor fiscal da Receita e aconselho os meus colegas militares a fazerem o mesmo”, escreveu no blog Força Militar de O DIA um leitor descrente de que o reajuste se efetivará.

Fontes civis revelaram, porém, que o decreto com a nova política de remuneração está, neste momento, em análise pelos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. E que, só após essa fase, seguirá para apreciação da Presidência. Procurado, o Ministério da Defesa não quis comentar o documento.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ROMBO DE 23 MILHÕES EM ASSOCIAÇÃO

Comandante informa a tropa que Dilma está sensível a rejuste dos soldo em 2012.

PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS MILITARES

MINISTRO VAI ENCAMINHAR PROJETO

REAJUSTE PARA FORÇAS ARMADAS SERÁ ESCALONADO ENTRE 2012 E 2014

Domingo, 29 de maio de 2011 às 16:49:16

Rio - O governo Dilma Rousseff discute internamente reajuste para praças e oficiais das Forças Armadas. Os estudos relativos ao aumento estão sendo preparados para o anúncio vir logo depois do descontigenciamento do Orçamento, agora apertado pelo galope da inflação deste início de ano. "Dilma ouviu do Lula o conselho que o melhor é apresentar um reajuste escalonado para período entre 2012 e 2014. E ela já sinalizou que vai segui-lo", revela um oficial.

Com a estratégia do aumento em parcelas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou da agenda política os protestos de mulheres de militares que, com panelaços e apitaços, conseguiram chamar a atenção da sociedade para os valores dos soldos dos quartéis, bem abaixo dos salários pagos, por exemplo, aos policiais federais.

"Na fronteira, militares das Forças Armadas e policiais federais atuam em parceria. Correm os mesmos riscos e cumprem funções semelhantes", completa o oficial, destacando esse ser um dos argumentos mais aceitos contra o abismo salarial entre as duas categorias.

Esse mesmo oficial lembra que para este ano está na fila o pagamento da dívida de 28,86%, devida a praças e oficiais até major. "Depende apenas do fim do aperto orçamentário", conta.

DIREITO RECONHECIDO

A diferença da vantagem de até 28,86% se arrasta desde o governo Itamar Franco. Ela está garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União. O indicativo é incorporar percentuais devidos aos soldos, mas o aperto no orçamento atrapalhou os planos.

LIÇÃO DE LULA

A ideia do reajuste escalonado surgiu em 2007 no governo Lula.

Iniciado em janeiro 2008, o pagamento foi concluído no ano passado. O maior vencimento ( almirante-de-esquadra) foi a R$ 8.330. 136% MENOR Os R$ 8.330 de soldo pagos aos almirantes-de-esquadra e seus pares no Exército e Aeronáutica são 136% inferiores aos R$ 19.699,82 que recebem merecidamente delegados e peritos no topo da carreira na Polícia Federal.

VOZ ÀS MULHERES

A diferença salarial faz Ivone Luzardo, líder do movimento das mulheres de militares, dizer que o reajuste em estudo não pode ser minguado. "Não aceitaremos novo cala-boca. Hoje os soldos de nossos maridos são inferiores, inclusive, aos dos PMs de Brasília", protesta.

CORDA NO PESCOÇO

Ivone antecipou à Coluna que o movimento das mulheres já se organiza para voltar a pedir nas ruas um aumento adequado: "Espero só que não demore. Estamos todos com a corda no pescoço

EXÉRCITO LANÇA CONCURSO

PAULO PIMENTA - APOIO QE E QESA

QUADRO ESPECIAL DAS FORÇAS ARMADAS

Quadro Especial será debatido com Ministro da Defesa

Agilizar o encaminhamento da proposta que altera o Quadro Especial da Forças Armadas é uma das prioridades do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que é reconhecido pelo trabalho em defesa dos militares QE e QESA. A afirmação foi feita pelo parlamentar após reunião com representantes da classe, realizada nesta quinta-feira. Saiba mais

Depoimentos de José Firmino Presidente da APRAFA-GO na Novela Amor e Revolução do SBT. Serie de depoimentos exibida no final de cada capitulo

Publicado no DOU Nº 236, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011, página 32

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inciso II, e 43, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1º, inciso II, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 1, de 02 de julho de 2008,

RESOLVE:

"O percentual de 28,86% deve incidir sobre o vencimento básico dos servidores públicos civis ou do soldo, no caso dos militares, bem como sobre as parcelas que não possuam como base de cálculo o próprio vencimento, observada a limitação temporal decorrente da MP nº 2.131/2000 e as disposições da MP 2.169-43/2001, bem assim as matérias processuais referidas no § 3º do art. 6º do Ato Regimental nº 1/2008".

Legislação Pertinente: Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, Medida Provisória nº 2.169-43, de 24 de agosto de 2001.

Precedentes:

Superior Tribunal de Justiça: AgRg no RESP nº 1.187.568-DF, relator Ministro Humberto Martins (Segunda Turma) ; AgRg no RESP nº 1.023.832-RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves de Lima e Edcl no Recurso Especial nº 957.413-PR, relatora Ministra Laurita Vaz (Quinta Turma) ; AgRg no RESP nº 959.248-RS, relator Ministro Nilson Naves (Sexta Turma) ; RESP nº 990.284-RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Terceira Seção).

Ministro suspende ação penal contra Militares acusados de silenciar em inquérito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação penal em curso na 7ª Circunscrição Judiciária Militar em Recife (PE) contra cinco militares acusados pela prática de falso testemunho. Eles não teriam respondido às perguntas formuladas pelo encarregado por Inquérito Policial Militar que investiga “sindicalismo militar”. Os militares pertencem à Associação dos Praças do Exército Brasileiro (RN).

A decisão do ministro refere-se à análise do pedido de liminar nos Habeas Corpus (HCs) 106876, 106877, 106878, 106879 e 106905.

A partir da leitura das petições iniciais, o ministro aponta que os militares fizeram uso de seu direito ao silêncio, recusando-se a responder à maioria dos questionamentos e afirmando que só responderiam na presença de seus advogados. A defesa dos militares lembra que, na condição de indiciados, e não de testemunhas, eles não seriam obrigados a responder aos questionamentos sem a presença de defensor, uma vez que poderiam produzir provas contra eles mesmos. Com esse argumento, pediam a suspensão liminar do processo. No mérito, pedem o arquivamento da ação penal.

Ao conceder a liminar e determinar a suspensão do processo contra os quatro militares, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, é pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. MB/AD Sexta-feira, 08 de abril de 2011

DEPOIMENTO I

Jornal o dia de 25/11/11

Nova política para os soldos

Ministério da Defesa prepara decreto que prevê critérios para reajuste dos militares

POR MARCO AURÉLIO REIS

Rio - O Ministério da Defesa prepara, em conjunto com os comandos das Forças Armadas, uma nova política de remuneração para os militares. Documento interno obtido por O DIA aponta que as remunerações pagas a oficiais e praças deverão oferecer condições de assegurar a atração e a retenção de profissionais qualificados, funcionando como “fator para a permanência no serviço ativo.”

DEPOIMENTOS NA NOVELA DO SBT

Novo discurso do Deputado Paulo Pimenta em defesa do Quadro Especial

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) destacou a proposta que reorganiza o quadro especial de terceiros-sargentos do Exército. Em seu discurso, o parlamentar gaúcho, que é reconhecido pelo trabalho em defesa do efetivo QE, lembrou que esse quadro é formado por cerca de 30 mil homens, que estão na corporação há mais de 15 anos e estão sem perspectivas de progressão em suas carreiras. “É uma categoria que foi esquecida”, desabafou Pimenta.

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Juntos, vamos Fazer Acontecer

Justiça proíbe que militares façam atividades domésticas para generais

A Justiça Federal determinou um prazo de 90 dias para que as Forças Armadas suspendam o trabalho dos taifeiros em casas de superiores. Segundo estimativa do Ministério Público, mais de 600 militares que deveriam estar trabalhando em atividades de serviços gerais em quartéis são desviados para a realização de atividades domésticas na residência de militares de alta patente. A decisão liminar foi tomada pela juíza Simone Barbisan Fonte, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS). De acordo com a magistrada, a finalidade constitucional do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é a defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem, não a prestação de atividades particulares. Saiba mais

Rombo de 23 milhões em Associação de Juízes Federais é caso de chamar o ladrão

Seria hilariante, se não fosse triste, esse caso do rombo de 23 milhões de reais que apareceu, vejam vocês, justamente em uma associação de juízes, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª região, com sede em Brasília. A 1ª região da Justiça Federal abrange o Distrito Federal e 13 Estados, inclusive o segundo maior do país, Minas Gerais). Saiba mais

TRF4 JULGOU - A APEB NÃO É SINDICATO

Deputado Paulo Pimenta e Ministro da Defesa debatem progressão na carreira dos Militates QE

05 Abril 2011 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) esteve reunido com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), nesta terça-feira (5). Durante a audiência, Pimenta solicitou informações sobre o andamento dos estudos que reorganizam os quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica. Saiba mais

SÚMULA SOBRE O PERCENTUAL DE 28,86%

POUPEX: "Nunca vi coisa tão séria", diz corregedora sobre esquema de empréstimos fraudulentos

"Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria", diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados. Saiba mais

REAJUSTE PARA FORÇAS ARMADAS

NOVA POLÍTICA PARA OS SOLDOS

MENSAGEM DO COMANDANTE DA MARINHA

General dá declarações homofóbicas sobre casal gay no Exército

Uma gravação inédita, feita por um subtenente do Exército, em dezembro de 2006, revela declarações homofóbicas do general Adhemar da Costa Machado Filho. No áudio, o general afirma querer separar o casal de sargentos, que mantém publicamente uma relação de 15 anos. Em outro trecho, Adhemar diz que irá prender os dois e que transferirá um para o Rio Grande do Sul e outro para o Rio de Janeiro.

Os sargentos, Fernando Alcântara Figueredo, de 38 anos, e Laci Marinho de Araújo, de 39, estão junto desde 1997, dois anos depois de ingressarem na carreira militar. Eles também são o primeiro casal a assumir a homossexualidade dentro das forças armadas de um país.

ESQUEMA DE EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS

ORGIAS E ASSÉDIOS NO EXÉRCITO

DECISÃO A FAVOR DE MILITARES

Senhores em julgamento de 26/01/2011, o TRF4, julgou que a APEB/PR não é sindicato, fomos a Porto Alegre fazer sustentação oral, é uma importante vitória, pena que mantiveram a decisão de primeiro grau de retirar (REFORMULAR O ESTATUTO) o item departamento jurídico do Estatuo, solicito ainda não divulgar essa informação, pois a Desembargadora Silvia Goraieb, divergiu no voto e esse era nosso propósito, então vamos esperar para ver o voto dela e vamos fazer REsp e REX, a grande jogada que fizemos foi fazer a sustentação oral, ainda estamos em viagem, mas assim que chegar em casa passo maiores informações. Saiba mais

DISCURSO DO DEPUTADO PAULO PIMENTA

MINISTRO SUSPENDE AÇÃO PENAL

O Exército Brasileiro abriu concurso para admissão no curso de formação de sargentos. São oferecidas 1.357 oportunidades de nível médio distribuídas entre as áreas de combatente/logística-técnica (1.170), aviação (25), música (62) e área de saúde (100). As remunerações não foram citadas no edital de abertura. Saiba mais

ÉRIKA KOKAY - AMIGA DA APRAFA

DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ex-soldados denunciam que eram obrigados a fazer sexo para continuar a carreira militar

Orgias e assédio sexual dentro do exército brasileiro. No centro da polêmica está um coronel do exército, comandante do hospital do exército em Marabá, no Pará. Segundo as denúncias, a praia do Lençol, em Marabá, no Pará é um dos lugares em que o tenente coronel Alberto Almeida promovia encontros sexuais com recrutas. Em troca, os soldados garantiriam a seqüência na carreira. O tenente coronel também foi acusado de promover festas que eram usadas para seduzir os soldados novatos. Saiba mais

GENERAL DÁ DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS

MILITAR TEME SER EXPULSO

Militar que gravou denúncia de homofobia teme ser expulso

Após acusação de homofobia contra o casal de sargentos do exército, Fernando Alcântara Figueiredo e Laci Marinho de Araujo, o general Adhemar da Costa Machado Filho não foi encontrado para falar sobre o caso.

Com exclusividade Roberto Cabrini fala com o militar do Exército que fez a gravação onde o general aparece fazendo declarações consideradas, por muitos, como homofóbicas.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, quer acompanhar de perto o caso e se reuniu hoje com o comandante do exercito para esclarecimento das acusações.

ASSOCIAÇÃO FAZ PEDIDO A MINISTÉRIO

Associação pede que ministério apure suposto caso de homofobia no Exército

O documento foi enviado depois da veiculação, pelo SBT, de entrevista com o sargento Laci Marinho, que assumiu um relacionamento homossexual e chegou a ser preso.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta sexta-feira (20) um ofício para o ministro da Defesa, Celso Amorim, exigindo a apuração de suposta discriminação no Exército. O documento foi enviado depois da veiculação, pelo SBT, de entrevista com o sargento Laci Marinho, que assumiu um relacionamento homossexual e chegou a ser preso. Na reportagem, veiculada na última quarta-feira (18), ele afirma ter sido torturado por militares.

Segundo a ABGLT, o Ministério da Defesa, em junho de 2011, assumiu o compromisso de suprimir a referência a "pederastia" e "homossexualidade" do código Penal Militar para que as infrações previstas sejam aplicáveis a qualquer militar, independente da orientação sexual e/ou identidade de gênero.

O ministério, de acordo com a ABGLT, também se comprometeu a repelir os casos de discriminação nas Forças Armadas. "A dúvida que fica é se essas responsabilidades não se perderam com a mudança da gestão do Ministério", diz Tony Reis, presidente da associação, acrescentando que espera um posicionamento do governo sobre a denúncia.

O Ministério da Defesa garantiu, por meio da assessoria de imprensa, estar atento à questão.

Comissão de Legislação Participativa: Audiência Pública realizada em 14 de dezembro de 2010, com apoio da APRAFA do Deputado Federal Paulo Pimenta do PT RS

Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre "Promoção de Cabos e Sargentos do Quadro Especial do Exército e da Aeronautica e Taifeiros do Exército que propõem à graduação de até Subtenente na Ativa". Saiba mais

COMUNICADO - APRAFA Nr 01/2011

Nos da APRAFA, estivemos reunido no dia 20 de dezembro de 2010, no escritório da Associação com a Deputada Federal eleita pelo PT ERIKA KOKAY do Distrito Federal, onde a mesma prometeu dar total apoio para defender as nossas reivindicações como Projeto habitacional para o Militares das Forças Armadas que moram no DF, Plano de Carreira dos Praças das Forças Armadas, Tratamento digno para os Militares com problemas de Saúde e combate aos abusos das autoridades para com os Praças das Forças Armadas, junto aos parlamentares em todas as instância que se fizer necessárias.

A Deputada também falou da IMPORTÂNCIA DE SER SÓCIO, por que a Associação foi criada exclusivamente com o objetivo de congregar e defender os interesses dos Militares (Praças). Embora a nossa luta vem sendo, alvo de muita descriminação e perseguição, e que nos Praças precisamos ser mais unidos, dando com exemplo os Policias e Bombeiros Militares de todo Brasil, que vem cada fez mais conquistando aumento salarial, gratificações, promoções etc.