PROJETO DE LEI
A Associação Beneficente "Antônio Mendes Filho" dos servidores de nível médio sugere Projeto de Lei que dispõe sobre "promoções de cabos estabilizados e Tarifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente"
Saiba Mais.
ATENÇÃO!
A APRAFA - Associação de Praças das Forças Armadas agora disponibiliza assistência Jurídica na área Militar em todo território nacional.
Procure-nos para maiores esclarecimentos.
ACSTO cobra do governador antecipação de aumento salarial
Enquanto isso as Forças Armadas só lamentam, e não fazem nada para melhoria de salarios!!!!
"Quem tem chefe acredita, quem não tem Lamenta."
A Associação Estadual de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares – ACSTO, quer para esse ano o aumento de salário que o Governo do Estado propôs dar até 2011. O governador Carlos Henrique Gaguim garantiu a elevação dos vencimentos da categoria, mas vai fazê-la em quatro parcelas, sendo duas em 2010 e duas em 2011 e com isso o pagamento de um soldado que hoje é de R$ 1.700,00, vai chegar a R$ 2.850,00. O presidente da Associação, Geovane dos Santos, já protocolou documento junto à Casa Civil solicitando a antecipação.
O aumento salarial em quatro parcelas foi autorizado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. O Projeto de Lei No. 92 foi enviado ao Parlamento dia 30 de novembro e a primeira parcela do novo salário será em 1º de julho. Os soldados receberão em julho o valor de R$ 1.928,00.
Leia mais sobre e veja a tabela aqui.
CASERNA DE LUXO
Num dos bairros mais caros do País, o Exército vai construir condomínio de luxo para um seleto grupo de generais e cobrar preços camaradas.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Exército, por meio da AGU (Advocacia Geral da União) propôs ação com o intuito de dissolver as associações de Praças do Exército (APEB). Essas associações, totalmente independentes e autônomas, existem em alguns Estados membros.
A AGU divulgou em seu site a seguinte mensagem:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a dissolução da Associação de Praças do Exército Brasileiro (Apeb), por possuir natureza sindical, o que é proibido pelo artigo 142 da Constituição Federal. A norma impede sindicalização e greve aos militares.”
Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=132276&id_site=3
Trata-se de um discurso que induz os leitores ao erro em razão dos seguintes motivos:
1º) A APEB a que se refere a AGU é a do Rio Grande do Norte. A APEB do Paraná, por exemplo, venceu a AGU e o Exército brasileiro. Mas isso não foi divulgado !
2º) A Associação de Praças do Exército/RN NÃO FOI DISSOLVIDA, uma vez que a Constituição, no seu art. 5º, XIX, assim dispõe:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. (destacamos)
O primeiro caso diz respeito à dissolução (desconstituir definitivamente), ou seja, uma associação somente será dissolvida quando a sentença (juiz de primeiro grau) ou acórdão (tribunal) transitar em julgado. A APEB do RN recorreu da sentença. Assim sendo, a decisão judicial não transitou em julgado. Logo, a APEB do Rio Grande Norte não foi dissolvida.
Trata-se de uma mensagem irresponsável com o intuito de desfazer a nossa união e desestimular os nossos atuais e futuros associados.
Sempre dirão que somos um sindicato, sabe por quê? Porque certas autoridades não admitem que praças tenham posição em destaque na vida social.
Lutaremos até que a Constituição nos tire os míseros direitos que nos restam.
Firmes e Unidos, até que a Constituição se cumpra!
Link: http://www.diariodenatal.com.br/2010/03/24/cidades7_0.php
NOTÍCIAS
Militares Lutam por direito à aposentadoria.
Governo Turbina defesa mas exclui exército de investimento que prioriza pré-sal.
Lula escolhe caça Françes, diz Jornal.
Entenda por que nos dias de hoje se retira colchão de praça preso em quartel do Exército.
A INFLUÊNCIA ESCRAVISTA NA REGULAMENTAÇÃO DISCIPLINAR
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CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO DA APEB
A APEB BRASÍLIA CENTRO-OESTE recebe, da Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, o Certificado de Credenciamento, que certifica a APEB a participar dos programas habitacionais do GDF. Certificado
MAUS TRATOS
Tabatinga lidera o rank de Maus tratos às praças do Exército Brasileitro. Veja o ofício expedido pelo Ministério Público Federal ao Sr Cmt Ten Cel Elcio Franco Filho. Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga
ACABARAM AS CHIBATADAS, MAS PERMANECEM OS MAUS TRATOS ÀS PRAÇAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO O TC Antonio Elcio Franco Filho e o 1º Ten João Antonio Pregnolato Filho estão sendo processados por MAUS TRATOS SEGUIDO DE MORTE ao soldado KENNEDY BARROSO.
Justiça Federal concede
habeas corpus preventivo a sargento do Exército, por entender que houve
nítido caráter de perseguição com utilização de procedimento
de apuração de transgressão militar, desvio de finalidade e abuso de poder de punir.
